O maior guia Para Mauro

Este candidato que é um produto de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, pois a condenaçãeste desabona o candidato para o exercício do cargo público.

AGRAVO Por INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim de Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente para avaliar sua própria conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administração, até mesmo usando previsão no Edital.

Ricardo disse: 16/06/2015 às 02:39 Olá Dr. Tudo em paz??? Tenho 1 duvida Derivado do a investigação familiar e tenho estudado amplamente para o concurso da Policia Federal. Ocorre que a uns 10 anos atrás meu irmão foi preso, porém ja pagou a tua pena e nunca mora mais pelo Brasil, e gostaria por saber se isso Pode vir a trazer problema para minha carreira ou destemido impedimento para assumir a um cargo desse Genero. Poderia me explicar Derivado do isso??? Bem obrigado e já agradecendo este seu tempo, até mais !

Dessa ESTILO, se ato infracional sequer Pode vir a ser considerado tais como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente pela ausência de culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razãeste nãeste poderia ser fato gerador do eliminação em concurso público o seu caso.

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou nãeste – de que possa comprometer a idoneidade moral.

Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente de que a demissão do cargo público anterior pelo exercício por funçãeste pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

2. A decisão monocrática que confirma essa jurisprudência de modo a dar a preceito legal estadual interpretaçãeste a ela conforme não ofende este postulado da reserva de plenário estabelecido pelo art.

Dessa forma, as licenças médicas não podem ensejar na sua eliminaçãeste do concurso público, somente é possível quando é atestado de que este candidato é um produto de doença incapacitante de modo a o manejorefregatráfego.

Este Superior Tribunal por Justiça tem inúmeros precedentes no sentido de que o candidato indiciado em inqué especialmenterito policial ou condenado em sentença penal isento trânsito em julgado nãeste pode ser eliminado do concurso público usando base nessas circunstâncias.

Contudo, as carreiras policiais tem critfoirios Ainda mais rígidos, podendo a eliminaçãeste se lançar por mera existência por inqué especialmenterito ou ação penal em curso, o qual traz uma lista por averiguação extensa A respeito de a vida pregressa do candidato, elevando o número por exigências. Inclui-se no formulário do investigaçãeste questões sobre:

oswaldo dos santos disse: 03/07/2015 às 17:39 óptima noite! a partir de já agradeçeste através atençãeste. sou na fase de IS da policia civil sp, e gostaria de saber; Tenho uma divida de iptu usando a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma parte do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto com a certidãeste obtida na vara civil onde consta este debito mandei uma certidão positiva utilizando efeito negativo, posso ser reprovado por deter esse debito.

Geralmente ESTES concurso de modo a polícia militar contêm regra de exclusão por candidato de que contêm tatuagem visível usando a farda. Neste sentido, não seria razoável a eliminaçãeste por candidato de que possui Mário Pagnozzi Júnior tatuagem de que permanece coberta pelo uniforme. Constate jurisprudência:

A ser Assim sendo, no momento da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através tua eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da funçãeste, o de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, gerando uma demanda judicial viável.

II – Considerando de que a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questãeste, com declaração por nulidade por todos os atos decisórios, entendo qual este juízo federal não poderia extinguir este processo nenhumas julgamento do mé especialmenterito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.

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